O sindicato patronal exerce papel essencial nas negociações coletivas de trabalho, atuando como representante das empresas diante dos sindicatos profissionais. É por meio dessa atuação que se garantem condições equilibradas para o setor, evitando cláusulas excessivamente onerosas, negociando reajustes salariais compatíveis com a realidade econômica e zelando pela segurança jurídica nas relações de trabalho.
No Estado de São Paulo, existem dois sindicatos representando a indústria da construção civil: o SINDICON-SP e o SINDUSCON-SP. Ambos possuem cartas sindicais válidas, com a mesma base territorial e categoria econômica. Essa duplicidade é possível em razão do princípio da liberdade sindical, consagrado na Constituição Federal e amplamente reconhecido na doutrina e jurisprudência.
Conforme leciona Sérgio Pinto Martins:
“Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação aos outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar.”
(Direito do Trabalho, 22ª ed., São Paulo, 2006, p. 682)
Assim, cabe à empresa a escolha do sindicato que melhor represente seus interesses, desde que haja compatibilidade com a categoria econômica. A vinculação sindical não pode ser imposta, tampouco as convenções coletivas firmadas por sindicato ao qual a empresa não é filiada podem ser aplicadas de forma automática ou compulsória.
Portanto, diante da coexistência de entidades sindicais representativas da mesma categoria e base territorial, a empresa possui plena liberdade para optar pela entidade sindical patronal que melhor atenda aos seus interesses, conforme previsto em suas cartas sindicais válidas e ativas.